O que é direito previdenciário?

É uma rede de proteção que ampara o trabalhador e seus familiares em todas as etapas da sua vida. Tem caráter contributivo e obrigatório.

O trabalhador que exerce atividade remunerada faz parte automaticamente. O objetivo é garantir uma renda ao trabalhador caso ocorram situações em que ele seja obrigado a interromper sua atividade, como por exemplo: acidente, doença, maternidade, invalidez, prisão, morte ou aposentadoria.

Quem tem direito a previdência?

Têm direito aos benefícios previdenciários aqueles que contribuem ou contribuíram para a Previdência regularmente, ou seja, é necessário que se torne um segurado.

A proteção da Previdência Social alcança não só o trabalhador que contribui, mas também os membros de sua família. Dependendo de cada caso concreto, o segurado e seus dependentes são protegidos contra a perda salarial, temporária ou permanente, em razão da exposição do trabalhador a situações de
risco social.

Quem é o segurado da Previdência Social?

Todo cidadão maior de 16 anos que contribui mensalmente para Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tais como aposentadoria, pensão por morte, salário
maternidade e o auxílio-doença, entre outros benefícios.

Somos um escritório de advogados especialistas em direito previdenciário conhecemos toda a legislação utilizada pelo INSS na concessão de um benefício aos segurados do regime geral de previdência social, como também da legislação específica do servidor, no caso de regime próprio.

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